Termos e Condições

Termos e Condições

Ao aceitar os Termos e Condições neste website, o utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que os mesmos sejam inseridos e conservados, pelo tempo necessário, numa base apropriada. O responsável pelo tratamento dos dados é a Sociedade Agrícola da Romaneira, S.A..

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador destinam-se a diversas ações tais como as descritas em "Política de Cookies". Nos termos da Lei n 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, correção ou eliminação, através do envio de carta para esta morada: Rua do Infante D. Henrique, 87 – 2ºDto, 4050-297 Porto, ou através do endereço eletrónico info@quintadaromaneira.pt.


Condições Gerais de Venda Online

1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Novembro de 2017, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Quinta da Romaneira (Sociedade Agrícola da Romaneira, S.A.), com sede em Cotas – Alijó – 5070-252 Cotas - Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 500 253 560, com o capital social de 498.800 € (euros), doravante designada por Quinta da Romaneira.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Quinta da Romaneira implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Quinta da Romaneira só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal.
 

Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Quinta da Romaneira reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Quinta da Romaneira podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da Quinta da Romaneira, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Quinta da Romaneira são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Quinta da Romaneira devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Quinta da Romaneira informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Quinta da Romaneira incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.


Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Quinta da Romaneira, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Quinta da Romaneira sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Quinta da Romaneira através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente: info@quintadaromaneira.pt

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente: info@quintadaromaneira.pt As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Quinta da Romaneira para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na Quinta da Romaneira só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Quinta da Romaneira de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Quinta da Romaneira têm um prazo máximo de pagamento de 7 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 Através da Loja Online da Quinta da Romaneira são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco e Transferência Bancária.


Expedições e Entregas

4.1 As encomendas podem ser enviadas apenas para Portugal Continental.

4.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Quinta da Romaneira demora um máximo de 72 horas a ser entregue sendo, no entanto, qualquer atraso da exclusiva responsabilidade do transportador;

4.3 Todos os produtos enviados pela Quinta da Romaneira devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Quinta da Romaneira através do seguinte contacto: info@quintadaromaneira.pt.

4.4 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Quinta da Romaneira através do e-mail info@quintadaromaneira.pt indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

4.5 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.


Devoluções

5.1 A Quinta da Romaneira reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

5.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Quinta da Romaneira através do e-mail info@quintadaromaneira.pt indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Quinta da Romaneira pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

5.3 A Quinta da Romaneira assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Quinta da Romaneira proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

5.4 A Quinta da Romaneira não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

5.5 A Quinta da Romaneira não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
 
Lei Aplicável

6.1 Todas as compras efetuadas no site da Quinta da Romaneira estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

6.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Quinta da Romaneira informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

6.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6,
4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
 
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.